Por Karla Maria, SIGNIS Brasil *

São Paulo.- Mais um capítulo de deflagração dos direitos indígenas no Brasil se escreve, desta vez na maior cidade do país, São Paulo. Localizada no bairro do Jaraguá, zona norte da capital paulista, a Terra Indígena (TI) Jaraguá teve sua demarcação anulada por meio de uma nova portaria, a 683, de agosto de 2017.

Através dela, o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, anula a demarcação anterior determinada pela portaria 581 de 2015, assinada pelo então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que determinava a TI Jaraguá em 532 hectares. Alegando "erro administrativo", o ministro Jardim argumenta que a demarcação de 2015 foi realizada "sem a participação do Estado de São Paulo na definição conjunta das formas de uso da área".

Na prática, esta decisão diminui a terra indígena em 99,5% de sua área, voltando a confinar cerca de 700 pessoas em cerca de três hectares. O Centro de Trabalho Indigenista (CTI) questiona esse número. “Espanta, de pronto, que a portaria afirme que a primeira demarcação destinou três hectares para os índios. É 1,3 hectare de diferença – se para o ministro isso é desprezível, para os Guarani quase dobraria a área demarcada em que resistem há mais de vinte anos”, explica o CTI em nota.

Para a entidade, o 1,7 hectare reconhecido não contemplava, já em 1987, sequer as áreas habitadas permanentemente pelos Guarani. Sua demarcação, anterior à Constituição de 1988, não contou com um estudo antropológico e não levou em consideração as áreas necessárias à moradia, ao cultivo, à caça e pesca e à coleta, além de sua reprodução física e cultural enquanto povo indígena.

Manifestações

A realidade é dura. Quem visita as aldeias reconhece a precariedade na qual os Guarani sobrevivem. As famílias repletas de crianças convivem com falta terra, de água e de espaço para o cultivo. Sobra o descaso e literalmente sujeira, já que transeuntes fazem das calçadas que dão acessos às aldeias espaço de abandono de lixo, entulho e cachorros.

Em manifestação contra a decisão da nova portaria, indígenas das cinco aldeias que vivem na Terra Indígena Jaraguá (Tekoa Ytu, Tekoa Pyau, Tekoa Itakupe, Tekoa Itaendy e Tekoa Itawera) bloquearam os acessos ao Parque Estadual do Jaraguá. As matas das terras indígenas se sobrepõem às do Parque Estadual, e a ação chamou atenção à causa indígena em São Paulo e em todo o Brasil.

“Seguimos aqui para dizer não à "desdeclaração" de nossa terra e à privatização do parque. Não deixaremos nenhum governo vender o que Nhanderu deixou para nós!”, afirmaram os indígenas em vídeo divulgado pela internet, referindo-se ao deus dos Guarani Mbya.

Os indígenas também protestaram contra a Portaria 683 no escritório do Ministério da Justiça localizado em São Paulo. A Comissão Guarani Yvyrupa protocolou no Superior Tribunal de Justiça o Mandado de Segurança n° 23.770, com pedido de liminar contra a Portaria 683.

Para a Comissão Guarani Yvurupa, a decisão do ministério pode afetar outros processos de demarcação de terras indígenas do país. “Essa medida é vista por organizações indígenas e indigenistas como um movimento claro do governo [de Michel] Temer no sentido de iniciar uma avalanche de atos para cancelar demarcações já realizadas”, diz comunicado divulgado pela entidade.

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o governo de Michel Temer (PMDB), o presidente da República, é o mais anti-indígena desde a ditadura militar. “Além de não ter publicado portarias declaratórias e decretos de homologação de terras indígenas, Temer agride os povos originários e seus direitos com radicalismo e recorrência”, revela em nota a entidade.

O Cimi e os indígenas apontam outras iniciativas do governo que ameaçam a demarcação de terras e o futuro dos indígenas no Brasil, como a Portaria 80/2017, que institui um grupo de trabalho para rever procedimentos de demarcação de terras indígenas no âmbito do Ministério da Justiça.

Presença Guarani na América

Segundo o Mapa Guarani Continental, elaborado através de uma parceria entre indígenas, pesquisadores e entidades que defendem os direitos dos índios, o território guarani abrange hoje cerca de 280 mil indígenas de Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai. Unidas por uma língua e cultura comuns, essas pessoas estão distribuídas em 1.416 comunidades, aldeias, bairros urbanos ou núcleos familiares, desde o litoral do Atlântico até a região pré-andina.

A busca pelo direito de existir e perpetuar sua cultura parece engrossar uma das características do povo guarani: a luta pela terra.

*Karla Maria é jornalista brasileira, autora do livro Mulheres Extraordinárias, Paulus Editora e duas vezes premiada com o troféu Dom Helder Câmara de Imprensa da CNBB.