Brasilia, Brasil.- Como un “nítido propósito de intimidación y criminalización de personas y entidades que actuam en la defensa de los derechos de los pueblos indígenas, quilombolas y de la reforma agraria” calificó el Consejo Nacional de Derechos Humanos (CNDH) al informe emitido por la Comisión Parlamentaria de Investigación (CPI de la Funai/Incra). En una nota de repudio al informe parlamentario, el CNDH reitera su compromisso con la defensa y promoción de los derechos humanos.
En un comunicado público, el Consejo Nacional de Derechos Humanos cuestiona la “extrema violencia de la bancada (parlamentaria) ruralista contra aquellos que deberían ser reconocidos como los más civilizados, los pueblos indígenas y quilombolas, que están en busca de sus derechos”.
Para la entidad de Derechos Humanos, aparecen como expresiones de “extrema violencia” de la bancada ruralista la proposiciones que contiene el informe de la CPI que “apuntan a paralizar las demarcaciones de tierras indígenas y territorios quilombolas, así como reveer y revocar aquellas ya demarcadas, colocando en la mira del agronegocio y del mercado de tierras áreas indispensables para la sobrevivencia física y cultural de los pueblos indígenas y quilombolas”.
Acceda aquí al pronunciamiento íntegro del Consejo Nacional de Derechos Humanos
A CPI da FUNAI e INCRA aprovou seu relatório no dia 17/5/2017, texto-base de autoria do Deputado Federal Nilson Leitão, presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, mais conhecida como bancada ruralista.
As ações da citada CPI e sua forma de condução demonstraram nítido propósito de intimidação e criminalização de pessoas e entidades que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e da reforma agrária.
No relatório aprovado consta o indiciamento de indígenas, indigenistas, antropólogos/as, procuradores/as da república, funcionários/as da Funai e outros, além de pedidos de investigação de organizações indigenistas.
Constam, ainda, no relatório proposições que visam paralisar as demarcações de terras indígenas e territórios quilombolas, bem como rever e revogar aquelas já demarcadas, colocando na mira do agronegócio e do mercado de terras áreas indispensáveis à sobrevivência física e cultural dos povos indígenas e quilombolas.
Assiste-se, pois, à extrema violência da bancada ruralista contra aqueles que deveriam ser reconhecidos como os mais civilizados, os povos indígenas e quilombolas, que estão na busca dos seus direitos.
O CNDH reitera seu compromisso com a defesa e promoção dos direitos humanos, ao tempo em que denuncia os atentados aos direitos humanos e seus defensores e suas defensoras perpetrados pelo relatório da CPI da Funai e Incra. O CNDH reconhece, ainda, o trabalho de servidores/as públicos e militantes que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas e quilombolas.
Brasília (DF), 22 de junho de 2017
Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)
Fuente: POM
